Legal

Termos de uso

Última atualização: 15/07/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta na Busca Geral, sua empresa concorda integralmente com estes Termos de uso. A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas com CNPJ ativo.

2. Cadastro e responsabilidade

Os dados fornecidos devem ser verdadeiros. O responsável pelo cadastro declara ter poderes de representação da empresa. É proibido compartilhar credenciais de acesso.

3. Modelo comercial

Não há mensalidade nem contrato de fidelidade. O uso é pré-pago: a empresa adiciona créditos que são debitados a cada consulta realizada, conforme a tabela de preços vigente. Créditos não utilizados não expiram, salvo comunicação prévia.

4. Uso permitido

As consultas devem ser utilizadas exclusivamente para finalidades comerciais legítimas, como análise de crédito, prevenção a fraudes, validação cadastral, cobrança e análise veicular. É proibido qualquer uso que viole a LGPD ou direitos de terceiros.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Asaas. A Busca Geral não armazena dados sensíveis de cartão em seus servidores.

6. Suspensão e cancelamento

A Busca Geral poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de uso irregular, inadimplência ou violação destes Termos.

7. Limitação de responsabilidade

As informações retornadas são fornecidas pelas bases integradas. A Busca Geral não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo cliente com base nas consultas.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Busca Geral para dirimir eventuais controvérsias.